O fenômeno da cibercriminalidade no mundo atual e os crimes contra honra praticados na Inernet

Abstract

A humanidade, como um todo, passa por um processo rápido e contínuo de mudança nas esferas social, econômica e política. A realidade mundial já se transformou. O que outrora parecia lento e perdurava décadas para mudar, hoje avança com um simples apertar de um botão de computador. Vivemos atualmente um processo evolutivo da sociedade mundial em torno da globalização cultural e econômica em que o caminho mais rápido se faz por meio do mundo virtual da Internet. A Internet, rede das redes, já impacta o universo humano em proporções jamais imagináveis, através de um processo de convergência digital em que o homem cada vez mais interage com outro homem por entre um espaço virtual infinito que não respeita as diferenças culturais, geográficas ou de soberanias de Estado. A globalização das sociedades também exige a globalização do pensamento jurídico, de modo que possamos encontrar mecanismos eficientes de aplicação de normas que vigorem além dos princípios da territorialidade, sobremaneira no tocante ao Direito Penal. Neste diapasão, o presente trabalho objetivou analisar as circunstâncias que envolvem os crimes contra a honra praticados no âmbito da Internet. Do ponto de vista do aplicador do Direito, as dificuldades são enormes no sentido de que a Internet é um fenômeno mundial, homogêneo, apátrida, sem qualquer delimitação espacial ou geográfica e de consistência imaterial. É um universo que não foi previsto pela tradicional realidade histórico-cultural do Direito. O fenômeno da Internet ainda é pouco conhecido entre nós, mas o Direito tem que se adequar rapidamente a essa nova era da virtualidade. É dessa capacidade de adequação e de projeção de normas válidas e eficazes para o universo virtual da rede das redes que decorre a segurança jurídica necessária aos ordenamentos jurídicos nacionais de cada país. Este artigo visa a contribuir singularmente com a discussão e as possíveis e viáveis soluções para o deslinde de questões que envolvem a prática de crimes contra a honra das pessoas perpetradas por meio da rede mundial de computadores. A Internet, como até o momento sabemos, é a tecnologia da liberdade, e isso é bom. O que se tenta discutir e combater é o risco da não efetividade do Direito em abranger comportamentos e condutas ilícitas, velhas e novas, que ocorrem diariamente no âmbito da virtualidade da rede e que, se não reprimidos, geram prejuízos sociais, desconforto e insegurança jurídica a milhões de pessoas.