Resposta à acusação ou defesa preliminar

Abstract

Este trabalho trata das formas de defesa resposta à acusação e defesa preliminar, previstas no processo penal brasileiro, em procedimentos comum e especial, respectivamente. Este estudo tem como objetivo principal apontar as principais particularidades, momento adequado de utilização no processo e principais diferenças desses instrumentos jurídicos. Utilizando uma metodologia de abordagem dedutiva, esclarecendo ideias por intermédio de uma cadeia de raciocínio, ou seja, do geral para o particular, a partir de uma pesquisa doutrinária atinente à matéria e da análise prática de processos criminais, pudemos perceber que a utilização da terminologia adequada e a espécie de defesa cabível, pelos operadores do direito, faz-se relevante no processo penal, precipuamente em virtude das características distintas desses institutos jurídicos.