Liberdade do paciente terminal em face da tipicidade de conduta médica uma análise crítica

Resumen

A conhecida biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cuja luta perdurou cerca de vinte anos para ver seu agressor condenado, acabou se transformando num símbolo nacional contra a violência doméstica, problema tão conhecido e vivenciado na nossa sociedade. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira, efetuou um disparo contra a esposa, deixando-a paraplégica; na segunda, tentou eletrocutá-la. À época, ela tinha trinta e oito anos e era mãe de três filhas, com idades entre dois e seis anos. A fase investigativa começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia somente foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Marco Antonio foi condenado a oito anos de prisão, mas continuou a usar de recursos jurídicos, no intuito de protelar o cumprimento da pena. Ante sua notoriedade, chamando a atenção internacional acerca da sociedade violenta em que vivemos, o caso foi parar na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, pela primeira vez, acatou a denúncia de um crime de violência doméstica. Marco Antônio Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.