Prevenção e enfretamento da violência urbana através das poli´ticas urbanísticas e do exercício do poder de polícia do município

Resumo

O crescimento populacional das cidades brasileiras tem sido retratado pelos estudiosos como uma das grandes causas da violência urbana, mormente porque o município não tem acompanhado de forma adequada esse adensamento urbano com políticas de urbanização corretas. Esse quadro de adensamento urbano tem gerado um aumento da violência nas cidades, violência essa que não tem sido combatida de forma eficaz pela maioria dos estados membros e, por vezes, ignorado pelos governos municipais, os quais alegam que não possuem o dever constitucional de garantir a segurança pública. O presente estudo tem por fim demonstrar, com fulcro na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, bem como na doutrina e na jurisprudência, quão importante é o papel do município na atividade de segurança pública e como as políticas urbanísticas e o exercício do poder de polícia podem e devem influir no enfrentamento da violência urbana. Pois, ao município e aos munícipes interessa que a violência urbana seja combatida da forma mais eficiente e eficaz possível. Será demonstrado, pois, como o município, através de políticas urbanísticas e do exercício do poder de polícia, pode, juntamente com os demais órgãos encarregados de cuidar da segurança pública, exercer um importante papel no recrudescimento da violência urbana.