O direito à dignidade no fim da vida questões ético-legais

Resumo

Com a intensa evolução tecnológica, especialmente na área da medicina, tornou-se possível prolongar a vida de um doente em fase terminal, ainda que tal prolongamento não traga efetivamente nenhum benefício para o enfermo. Portanto, diante deste quadro, este estudo se propõe a discutir os conceitos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, abordando os diversos aspectos éticos e legais dessas intervenções no final da vida. Esta investigação também analisa a polêmica acerca do impacto que tais intervenções podem causar em face do principio da dignidade humana e ainda observa a configuração legal da eutanásia e ortotanásia no sistema penal brasileiro. Para a elaboração do presente trabalho, a metodologia utilizada foi exclusivamente a pesquisa bibliográfica, com consulta em diversas obras, em textos doutrinários, leis e artigos publicados sobre o tema. Destarte, é possível afirmar de maneira conclusiva que a ortotanásia é a única prática completamente ética por parte dos médicos, além de ser juridicamente irreprovável. A distanásia constitui uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, quando feita contra a vontade do paciente. A eutanásia, por sua vez, é tema complexo, e nossa sociedade não está pronta para sua legalização, devendo, portanto, constituir crime de homicídio, no entanto, com uma penalização mais branda.